A Federação Paulista de Futebol (FPF)
e a Confederação Brasileira de Futebol
(CBF) vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
que condenou na terça-feira as duas entidades ao pagamento de R$ 24 milhões em
multa de responsabilização pelo escândalo da Máfia do Apito de 2005.
Do total, R$ 20 milhões terão de ser pagos
pela CBF. "Os árbitros envolvidos passaram por todas as etapas de
preparação necessárias e estavam aptos. A Federação não pode ser culpada pelo
ato de um indivíduo", diz o advogado da FPF, Carlos Miguel Aidar. "A
grosso modo, se um juiz de direito cair em tentação pelo dinheiro, o Poder
Judiciário não poderá ser responsabilizado pela ação individual", compara.
A defesa aguarda apenas a publicação oficial da condenação para recorrer e
promete levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Apesar da condenação, a decisão pode ser
considerada um ganho para as entidades, que conseguiram diminuir em quatro
vezes o valor da condenação em primeira instância. Elas haviam sido condenadas
em primeira instância ao pagamento de R$ 220 milhões (R$ 160 milhões da CBF).
"Foi uma vitória, mas pretendemos conseguir a absolvição total", diz
o advogado.
O escândalo da Máfia do Apito foi um esquema
de manipulação de resultados que provocou o cancelamento de 11 jogos do
Campeonato Brasileiro de 2005. Um grupo de investidores apostava em
determinados jogos e pagava aos árbitros para garantir resultados favoráveis.
Citados como pivôs dos esquemas, os ex-árbitros Edilson Pereira de Carvalho e
Paulo José Danelon e o apostador Nagib Fayad foram citados no processo, mas,
como não tinham condições de arcar com a punição divulgada na terça-feira, os
valores foram repartidos entre a FPF e a CBF. Edilson e Danelon foram banidos
do futebol.
Além da punição esportiva, a dupla foi
denunciada pelo Ministério Público por estelionato, formação de quadrilha e
falsidade ideológica. Em agosto de 2009, a ação penal foi "trancada"
já que os desembargadores entenderam que os fatos apurados não traduziam crime
de estelionato. A decisão encerrou, assim, na área criminal, a investigação
sobre a quadrilha. Existe uma ação civil proposta pelo Ministério Público, na
área do consumidor, com tramitação em São Paulo, ainda sem julgamento definido.
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